"Sachbegründung" meint sicher das richtige. Das deutsche Urteil ist gröber unterteilt, nach Rubrum (Bezeichnung des Gerichts und der Parteien) und Tenor (Entscheidungsformel) folgen lediglich noch Tatbestand und Entscheidungsgründe (wobei auch hier zur Tatsachenfeststellung und zur rechtlichen Seite Ausführungen erfolgen, die erhalten aber keine Zwischenüberschriften mehr).


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4. A fundamentação da sentença tem regulamentação específica[7].

Nos termos do art. 659º:

1. A sentença começa por identificar as partes e o objecto do litígio, fixando as questões que ao tribunal cumpre solucionar.

2. Seguem-se os fundamentos, devendo o juiz discriminar os factos que considera provados e indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes, concluindo pela decisão final.

3. Na fundamentação da sentença, o juiz tomará em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito e os que o tribunal colectivo deu como provados, fazendo o exame crítico das provas de que lhe cumpre conhecer.

Como decorre deste normativo, a sentença assenta numa dupla fundamentação: de facto e de direito.

Em primeiro lugar, importa precisar toda a realidade fáctica que se encontra provada.

Depois há que submeter todos esses factos a tratamento jurídico adequado: identificação das regras de direito aplicáveis, interpretação dessas regras e determinação dos correspondentes efeitos jurídicos.

5. Debrucemo-nos sobre a fundamentação de facto.



5.1. Na fixação dos factos da causa, determina o art. 659º nº 3 que:

- o juiz tomará em consideração[8]:

- os factos admitidos por acordo (cfr. arts. 490º e 505º);

- os factos provados por documento (cfr. arts. 523º e 524º);

- os factos provados por confissão reduzida a escrito (cfr. arts. 356º e 358º do CC);

- os factos que o tribunal colectivo deu como provados (cfr. art. 653º nºs 2 e 3);

A estes acrescem:

- os factos que resultem de presunção legal ou judicial (cfr. arts. 349 a 351º do CC);

- os factos notórios (cfr. art. 514º nº 1);

- os factos de conhecimento oficioso (cfr. art. 660º nº 2);

- e procede ao exame crítico das provas de que lhe cumpre conhecer. ...