Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
unspent
Portuguese translation:
(penas) por cumprir
Added to glossary by
ramoshelena
Feb 28, 2018 13:48
6 yrs ago
11 viewers *
English term
unspent
English to Portuguese
Other
General / Conversation / Greetings / Letters
"Please use this section to provide details of any unspent criminal convictions you have, including any driving offences that resulted in a ban."
Proposed translations
(Portuguese)
3 | (penas) por cumprir | Ana Vozone |
3 +2 | pendentes | Mario Freitas |
4 | cumprida | ferreirac |
3 | sem declaração de reabilitação | Lissandra Xavier |
References
Já respondido ;) | Ana Vozone |
Proposed translations
1 hr
Selected
(penas) por cumprir
Mais uma sugestão.
https://www.google.pt/search?q="penas por cumprir"&oq="penas...
E, para fins do cálculo previsto no dispositivo retro transcrito, consideram-se tão somente as penas por cumprir e não aquelas já cumpridas ou declaradas extintas.
https://www.google.pt/search?q="penas por cumprir"&oq="penas...
E, para fins do cálculo previsto no dispositivo retro transcrito, consideram-se tão somente as penas por cumprir e não aquelas já cumpridas ou declaradas extintas.
Example sentence:
Não tem outras penas por cumprir nem aguarda julgamento noutros processos;
Expeça-se o atestado de penas por cumprir, encaminhando-se ao sentenciado.
Note from asker:
Muito obrigada, Ana! |
4 KudoZ points awarded for this answer.
5 mins
cumprida
Sug.
Note from asker:
Muito obrigada, Ferreirac! |
+2
1 hr
pendentes
Penalidades e infrações que não foram quitadas ou penas que não foram cumpridas
Note from asker:
Muito obrigada, Mario! |
Peer comment(s):
agree |
Paulinho Fonseca
2 hrs
|
Obrigado, Paulinho!
|
|
agree |
Paulo Gasques
14 hrs
|
Obrigado, Paulo!
|
1 day 9 hrs
sem declaração de reabilitação
Unspent criminal convictions
Condenações penais sem declaração de reabilitação
"Unspent criminal conviction" é um termo do direito penal britânico que significa o "período de reabilitação" para uma condenação criminal - ou seja, durante esse "unspent" period, a condenação aparece nos antecedentes criminais do indivíduo condenado. Após prescrito esse período específico, o registro dessa pena não aparecerá mais em antecedentes criminais.
A duração desse período depende da duração da detenção - por exemplo, sentenças de mais de dois anos e meio, na Inglaterra, sempre aparecerão em antecedentes, ou seja, sempre serão "unspent". Sentenças entre 6 meses e dois anos e meio ficam "unspent" por 10 anos. Abaixo de 6 meses ficam "unspent" por 7 anos.
Na Inglaterra, dependendo do emprego ao qual o indivíduo está se candidatando (por exemplo, se for um emprego que lida com crianças), ele deve declarar todas as condenações, mesmo que elas tenham passado para o status de "spent".
Os termos spent/unspent criminal conviction fazem parte do Rehabilitation of Offenders Act do Reino Unido. Mais sobre isso no link abaixo:
https://www.askthe.police.uk/Content/Q89.htm
Não sou especialista em terminologia de direito penal brasileiro, mas pelo que entendo, isto aqui no Brasil é chamado de "declaração de reabilitação criminal" - no caso, depois que passou o período em questão (após a pena ser cumprida), o indivíduo pode requerer da justiça essa declaração, para que a pena deixe de constar nos seus antecedentes criminais. Então diria "condenações penais sem declaração de reabilitação" (ou outro termo jurídico mais apropriado).
O link abaixo explica bem essa questão, na seção "Reabilitação criminal":
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5781/O-direito-...
Condenações penais sem declaração de reabilitação
"Unspent criminal conviction" é um termo do direito penal britânico que significa o "período de reabilitação" para uma condenação criminal - ou seja, durante esse "unspent" period, a condenação aparece nos antecedentes criminais do indivíduo condenado. Após prescrito esse período específico, o registro dessa pena não aparecerá mais em antecedentes criminais.
A duração desse período depende da duração da detenção - por exemplo, sentenças de mais de dois anos e meio, na Inglaterra, sempre aparecerão em antecedentes, ou seja, sempre serão "unspent". Sentenças entre 6 meses e dois anos e meio ficam "unspent" por 10 anos. Abaixo de 6 meses ficam "unspent" por 7 anos.
Na Inglaterra, dependendo do emprego ao qual o indivíduo está se candidatando (por exemplo, se for um emprego que lida com crianças), ele deve declarar todas as condenações, mesmo que elas tenham passado para o status de "spent".
Os termos spent/unspent criminal conviction fazem parte do Rehabilitation of Offenders Act do Reino Unido. Mais sobre isso no link abaixo:
https://www.askthe.police.uk/Content/Q89.htm
Não sou especialista em terminologia de direito penal brasileiro, mas pelo que entendo, isto aqui no Brasil é chamado de "declaração de reabilitação criminal" - no caso, depois que passou o período em questão (após a pena ser cumprida), o indivíduo pode requerer da justiça essa declaração, para que a pena deixe de constar nos seus antecedentes criminais. Então diria "condenações penais sem declaração de reabilitação" (ou outro termo jurídico mais apropriado).
O link abaixo explica bem essa questão, na seção "Reabilitação criminal":
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5781/O-direito-...
Note from asker:
Muito obrigada, Lissandra. |
Reference comments
3 mins
Reference:
Já respondido ;)
Note from asker:
Obrigada, Ana, queira desculpar, mas não tinha encontrado essa definição! Muito obrigada! :D |
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