Glossary entry

English term or phrase:

unspent

Portuguese translation:

(penas) por cumprir

Added to glossary by ramoshelena
Feb 28, 2018 13:48
6 yrs ago
11 viewers *
English term

unspent

English to Portuguese Other General / Conversation / Greetings / Letters
"Please use this section to provide details of any unspent criminal convictions you have, including any driving offences that resulted in a ban."

Proposed translations

1 hr
Selected

(penas) por cumprir

Mais uma sugestão.

https://www.google.pt/search?q="penas por cumprir"&oq="penas...

E, para fins do cálculo previsto no dispositivo retro transcrito, consideram-se tão somente as penas por cumprir e não aquelas já cumpridas ou declaradas extintas.

Example sentence:

Não tem outras penas por cumprir nem aguarda julgamento noutros processos;

Expeça-se o atestado de penas por cumprir, encaminhando-se ao sentenciado.

Note from asker:
Muito obrigada, Ana!
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4 KudoZ points awarded for this answer.
5 mins

cumprida

Sug.
Note from asker:
Muito obrigada, Ferreirac!
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+2
1 hr

pendentes

Penalidades e infrações que não foram quitadas ou penas que não foram cumpridas
Note from asker:
Muito obrigada, Mario!
Peer comment(s):

agree Paulinho Fonseca
2 hrs
Obrigado, Paulinho!
agree Paulo Gasques
14 hrs
Obrigado, Paulo!
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1 day 9 hrs

sem declaração de reabilitação

Unspent criminal convictions
Condenações penais sem declaração de reabilitação

"Unspent criminal conviction" é um termo do direito penal britânico que significa o "período de reabilitação" para uma condenação criminal - ou seja, durante esse "unspent" period, a condenação aparece nos antecedentes criminais do indivíduo condenado. Após prescrito esse período específico, o registro dessa pena não aparecerá mais em antecedentes criminais.
A duração desse período depende da duração da detenção - por exemplo, sentenças de mais de dois anos e meio, na Inglaterra, sempre aparecerão em antecedentes, ou seja, sempre serão "unspent". Sentenças entre 6 meses e dois anos e meio ficam "unspent" por 10 anos. Abaixo de 6 meses ficam "unspent" por 7 anos.
Na Inglaterra, dependendo do emprego ao qual o indivíduo está se candidatando (por exemplo, se for um emprego que lida com crianças), ele deve declarar todas as condenações, mesmo que elas tenham passado para o status de "spent".

Os termos spent/unspent criminal conviction fazem parte do Rehabilitation of Offenders Act do Reino Unido. Mais sobre isso no link abaixo:

https://www.askthe.police.uk/Content/Q89.htm

Não sou especialista em terminologia de direito penal brasileiro, mas pelo que entendo, isto aqui no Brasil é chamado de "declaração de reabilitação criminal" - no caso, depois que passou o período em questão (após a pena ser cumprida), o indivíduo pode requerer da justiça essa declaração, para que a pena deixe de constar nos seus antecedentes criminais. Então diria "condenações penais sem declaração de reabilitação" (ou outro termo jurídico mais apropriado).

O link abaixo explica bem essa questão, na seção "Reabilitação criminal":
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5781/O-direito-...
Note from asker:
Muito obrigada, Lissandra.
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Reference comments

3 mins
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Já respondido ;)

Note from asker:
Obrigada, Ana, queira desculpar, mas não tinha encontrado essa definição! Muito obrigada! :D
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agree Margarida Ataide
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