Portuguese to French Law/Patents Law (general)

Il s'agit de la clause d'un contrat qui définit les modalités de notification entre les parties:

As notificações ou comunicações a efectuar pelas Partes nos termos do presente Contrato deverão ser efectuadas por via protocolar (considerando-se recebidas na data da sua recepção) ou enviadas por correio registado com aviso de recepção