Portuguese to Italian Law/Patents Law (general) Divórcio por conversão

Contexto:
A ação foi distribuída em (data), por dependência aos autos da separação, processo No. ---; em (data foi pelo MM. Juiz de Direito (nome) proferida sentença decretando o divórcio dos requerentes (nomes); a sentença transitou livremente em julgado, estando os autos baixados.
Traduzi:
L’azione fu assegnata il (data), per connessione agli atti della separazione, processo No. --- ; il (data) fu dall’Ecc.mo Giudice di Diritto (nome), pronunciata sentenza decretando il divorzio dei richiedenti (nomi); la sentenza (è passata liberamente in giudicato essendo gli atti cancellati/scaricati?).

Traduzi literalmente este trecho, mas tenho minhas dúvidas.