En PR:
http://www.mt.trf1.gov.br/publica/v4/2003/200329_05.htm
Publique-se. Registre-se. Intimem-se

http://www.mt.trf1.gov.br/publica/v4/2003/200329_05.htm
P.R.I."

En SP:
Regístrese. Publíquese en el Boletín Oficial ...
Artículo 2° - Intímese al ...
http://www.buenosaires.gov.ar/areas/leg_tecnica/boletines/20...






--------------------------------------------------
Note added at 4 hrs (2007-10-08 12:51:39 GMT)
--------------------------------------------------


Otra referencia:

EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA



2005.80.00.003905-9 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RONALDO SANTOS MAGALHAES) x ARLINDO SOARES DE CERQUEIRA (Adv. MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE)

SENTENÇA. (...). Pelo exposto, em face da ausência de pressuposto processual de constituição da ação executiva, extingo os presentes embargos sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 598 do mesmo diploma), combinado com os art. 586 do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que a regra inserta no art. 475, I, do CPC, não se aplica na fase de execução de sentença (STJ, RESP 162.548-SP, DJU de 11/05/98, pág. 174). Tanto que publicada, traslade-se cópia desta sentença aos autos da ação principal, a fim de que a execução prossiga. Publique-se. Registre-se. Intime-se.



MEDIDA CAUTELAR INOMINADA



2003.80.00.010204-6 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARCELO GOMES DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

SENTENÇA. (...). 7. Pelo exposto, em virtude da ausência de interesse de agir, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. 8. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribído à causa. 9. Arquivem-se os autos, após a baixa na distribuição. P. R. I.

http://www.jfal.gov.br/tebasconsulta/lista_publ.asp?CodRelac...