Deixar de pagar a segurança social

Sandrine Martins wrote:

Olà Natália e colegas,

Também ando indignada e não é pouco com a Segurança Social porque também tive a minha carga de problemas com eles... e continuo.

Estou indignada com a falta de informação, com o atendimento de certos/as funcionários/as e agora com uma linda lista pormenorizada da dívida que «acumulei» junto da S.S. por não pagamento das contribuições do ano de 2001. Porque não paguei? Simplesmente porque não estava a facturar o suficiente. Na altura, e porque andava preocupada, fui à Loja do Cidadão pedir informação nomeadamente sobre o que devia fazer dado que não podia pagar as contribuições. Foi-me dito que consoante os valores apresentados na declaração de IRS, e porque estes eram poucos, não pagaria contribuições. E toca a andar! Nada de preencher impressos ou coisas do género! Claro que fiquei aliviada e claro que não me preocupei mais com essa situação.

No ano passado, qual o meu espanto ao receber uma carta onde a S.S. me pedia para solver a minha dívida o mais rápido possível (não me comunicaram valores nem nada , a carta apenas dizia isso). Como estava de férias no Norte, enviei uma carta registada com aviso de recepção (sempre guardar provas do que enviamos e pedimos) na qual pedia que me explicassem essa situação (também juntei uma fotocópia da declaração de IRS daquela época). Nunca me responderam. Voltei para Lisboa, e fui nada mais do que 3 vezes à S.S., em Setembro, Outubro e Novembro. Fiz pedidos para apurar a situação e NUNCA me responderam, limitaram-se a dizer-me para enviar cartas pedindo esclarecimento da situação em causa. Em Janeiro, já bastante preocupada com a situação, voltei à S.S., pedindo para falar com a responsável do meu processo, a qual obviamente não me podia atender porque não atende pessoas apenas trata dos processos das ditas «pessoas». Preenchi uma carta bastante explícita e bastante ressabiada. Passado um mês, recebi uma carta discriminada com todas as contribuições + juros por pagar.

Hoje, em dia essa situação ainda está por resolver. Tenho uma dívida de 1517,02 € (1057,29 € de conteibuições + 459,73 € só de juros) que não pára de aumentar com o tempo.

Confesso que não sei o que fazer. Só sei é que na época não fui devidamente informada pelos próprios serviços, pois bastava preencher um impresso de redução ou isenção de contribuições. Mas o que fazer? Parece que é a minha palavra contra a deles! Uma pessoa não informada não pode errar e nem o facto de ter vivido no estrangeiro e por isso desconhecer o sistema português seja compreensível.

Enfim Natália, depois dessa história toda, posso te garantir que estou disposta a me juntar a ti caso queiras avançar com qualquer tipo de acção.

Um abraço e força!
Sandrine

Sandrine Martins wrote:

Eis o que diz a Segurança Social:

Situações de baixos rendimentos:

Nos casos em que os trabalhadores independentes, num determinado ano civil, auferiram rendimentos ilíquidos inferiores a 18 X RMMM, podem, requerer que lhes seja considerado, como base de incidência de contribuições, o valor do duodécimo daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do RRM.

Para tal, há-de preencher o Mod. RC3001 (disponível na net www.seg-social.pt) e juntar uma cópia da declaração de IRS apresentada nas Finanças.

Ora, se apresentamos a declaração em Março-Abril, temos de pagar as contribuições dos meses de Janeiro-Fevereiro-Março e/ou Abril sem essa incidência? Temos de continuar a pagá-las até receber a «luz verde» da S.S.? Alguém sabe-me dizer??

Obrigada

Sandrine