comunicabilidade de instâncias

Italian translation: comunicabilità /// istanze

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
Portuguese term or phrase:comunicabilidade de instâncias
Italian translation:comunicabilità /// istanze
Entered by: Paulo Marcon

14:58 Aug 20, 2020
Portuguese to Italian translations [PRO]
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Portuguese term or phrase: comunicabilidade de instâncias
Bom dia.

É parte do título de um trabalho da área jurídica; sem mais contexto.

Não sou especialista, mas pelo que me explicou um advogado entendo que refere-se à possibilidade de uma decisão em uma das instâncias (ou esferas) do Direito fazer efeito em (ou “comunicar-se” a) uma outra instância. Exemplo explicado: uma pessoa inicialmente é condenada numa decisão penal (por exemplo, por ter provocado ferimentos em outra num acidente de trânsito). Essa sentença, na esfera criminal, pode então ser usada para que a pessoa seja condenada também na esfera civil (condenada, por exemplo, a pagar pelos danos materiais decorrentes do acidente).

Agradeço toda ajuda!

Paulo
Paulo Marcon
Brazil
Local time: 16:32
comunicabilità /// istanze
Explanation:
Olá, xará!

Também não sou jurista, mas a questão me intrigou e fiz algumas pesquisas que espero sejam úteis. Não encontrei referências a "comunicabilidade" civil/penal no sentido que você indica. O conceito de "comunicabilità" no jargão jurídico italiano parece referir-se principalmente a outros indivíduos envolvidos, aos quais circunstâncias atenuantes ou agravantes podem ou não ser "comunicadas" (aplicadas).

https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/ci...

https://www.diritto.it/comunicabilita-ai-soggetti-concorrent...

http://www.salvisjuribus.it/le-presunzioni-in-diritto-civile...

Quanto ao termo "istanza", embora em voga no campo jurídico, não parece referir-se às diferentes esferas do direito, como ilustra a seguinte definição:

https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&d...

Espero que seja útil e espero que algum colega especialista possa tirar definitivamente a dúvida.

Boa sorte!
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Paolo TL
Italy
Local time: 21:32
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Obrigado mais uma vez.
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2comunicabilità /// istanze
Paolo TL


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comunicabilità /// istanze


Explanation:
Olá, xará!

Também não sou jurista, mas a questão me intrigou e fiz algumas pesquisas que espero sejam úteis. Não encontrei referências a "comunicabilidade" civil/penal no sentido que você indica. O conceito de "comunicabilità" no jargão jurídico italiano parece referir-se principalmente a outros indivíduos envolvidos, aos quais circunstâncias atenuantes ou agravantes podem ou não ser "comunicadas" (aplicadas).

https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/ci...

https://www.diritto.it/comunicabilita-ai-soggetti-concorrent...

http://www.salvisjuribus.it/le-presunzioni-in-diritto-civile...

Quanto ao termo "istanza", embora em voga no campo jurídico, não parece referir-se às diferentes esferas do direito, como ilustra a seguinte definição:

https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&d...

Espero que seja útil e espero que algum colega especialista possa tirar definitivamente a dúvida.

Boa sorte!

Example sentence(s):
  • Le presunzioni in diritto civile ed i profili di comunicabilità con il diritto penale [...]
  • Nel procedimento amministrativo, l'istanza è la richiesta di un privato finalizzata all'ottenimento di un provvedimento a suo favore. L'istanza è denominata esposto quando da essa non derivano obblighi per la pubblica amministrazione. [...]

    https://www.altalex.com/documents/altalexpedia/2016/10/04/circostanze-del-reato
    https://www.simone.it/newdiz/newdiz.php?id=939&action=view&dizionario=1
Paolo TL
Italy
Local time: 21:32
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Obrigado mais uma vez.
Notes to answerer
Asker: Muito obrigado pelo empenho, Paolo! Fiz algumas outras pesquisas eu também na internet que estou pondo na área de discussão, para que fiquem abertas a outras contribuições; se quiser passar por lá e incluir os seus comentários agradeço também!

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